Condições de uso e Política de privacidade de dados

Informação geral

O acesso à informação publicada na página www.icppt.pt (em diante designada por “website”) é propriedade de ICP LOGISTICA PORTUGAL LDA (em diante designada por “ICP”), com morada em Rua da Presa Seca, 38 Pedroso – Porto – PORTUGAL, NIF: 510697224.

A ICP publicou o seu website para fornecer aos potenciais visitantes e parceiros o acesso a informação sobre os nossos produtos e serviços. As informações contidas no website são deixadas à disposição livre dos usuários que acedam de forma particular e individual, sem nenhum custo. A comercialização do direito de acesso é expressamente proibida. A ICP não se responsabiliza pelas consequências da sua leitura.

Ligações a páginas de terceiros

A ICP, incluí dentro dos seus conteúdos ligações com sites pertencentes e/ou geridos por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informação disponível através da Internet. A ICP não assume qualquer responsabilidade derivada da existência das ligações existentes entre este website e os conteúdos fora do mesmo. Estas ligações ou referências têm um propósito exclusivamente informativo e em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre a ICP e as pessoas/entidades autoras ou gestoras de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde se encontram.

Proteção de Dados de carácter pessoal

Os dados que a ICP recolha por diferentes meios (página web, email, formulários eletrónicos ou em papel) dentro da sua atividade comercial e de serviços, passam a formar parte de um ficheiro de tratamento do qual é responsável.

Finalidades para as quais se recolhem dados:

  • Manutenção da relação comercial e contratual
  • Informação de novos produtos e serviços
  • Envio de comunicações comerciais
  • Gestão da área privada
  • Seleção de candidatos a um posto de trabalho
  • Processamento de pedidos de reparação ou qualquer outro pedido que seja solicitado pelo usuário através de qualquer um dos formulários de contacto disponibilizados ao Utilizador no website da ICP.

Legitimação dos tratamentos:

  • Dados obtidos com o consentimento do interessado, assim como aqueles fornecidos voluntariamente pelos interessados por qualquer meio.
  • Estão limitados ao âmbito e à duração da relação contratual.

Destinatários dos dados:

  • Os dados não serão cedidos nem acedidos por terceiros, salvo seja necessário para prestação do serviço solicitado pelo cliente
  • Não estão contempladas transferências internacionais de dados

Quanto tempo conservamos os seus dados?

  • No caos de fornecedores, clientes e trabalhadores mantemos os dados durante o período da relação contratual.
  • No caso dos dados que estão associados a compras, a legislação obriga a mantê-los por um prazo de 5 anos.

Direitos dos titulares dos dados:

Todos os titulares de dados podem confirmar se a ICP realiza tratamento aos seus dados pessoais ou não, e têm direito a:

  • Solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, solicitar a sua eliminação quando entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
  • Em determinadas circunstancias, os interessados poderão:(i) solicitar a limitação do processamento dos seus dados, nos casos em que apenas os manteremos para o exercício ou defesa de reclamações; (ii) por motivos relacionados à sua situação particular, os interessados podem objetar ao processamento de seus dados.
  • Direito à portabilidade dos dados.
  • Retirar o consentimento dado, sem afetar a legitimidade do tratamento a que este estava afeto antes da respetiva retirada.  

A ICP deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos relativos ao exercício da defesa de possíveis reclamações.

Origem dos dados

A ICP obtêm os dados de carácter pessoal diretamente através dos seguintes de:

  • Correio electrónico
  • Formulários/ questionários (Web, eletrónicos ou em formato papel)
  • Troca de cartões de visita.
  • Contratos de serviço

As categorias de dados:

  • Dados de identificação
  • Dados de emprego
  • Dados académicos e profissionais
  • Endereços eletrónicos
  • Informação comercial
  • Dados económicos, financeiros.
  • Não se tratam dados especialmente protegidos

Envio de comunicações comerciais: Conforme a Lei n.º 46/2012 de 29 de agosto e a Decreto-Lei n.º 62/2009 de 10 de março, se não desejar receber mais comunicações comerciais, por favor envie um e-mail como a palavra BAIXA para o seguinte endereço: calidad@icp.es.

Medidas de segurança:

A ICP informa que aplica medidas de segurança necessárias para evitar o roubo, alteração ou acesso não autorizado aos dados tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e os fins do tratamento, assim como os riscos de probabilidade e gravidade para os direitos e liberdade das pessoas físicas, e ainda, no caso da subcontratação de serviços, exige e vela pelo cumprimento das mesmas medidas técnicas e organizativas efetuadas pelo encarregado do tratamento e apropriadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos existentes, conforme o definido no artigo 32º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Exercício de direitos:

O titular dos dados pode exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Supressão (“direito de esquecimento”); Limitação do Tratamento e Portabilidade contemplados no Capítulo III do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), assim como retirar o consentimento prestado enviado para ICP LOGISTICA PORTUGAL LDA, Rua da Presa Seca, 38 Pedroso – Porto PORTUGAL, ou através de email para calidad@icp.es.

Da mesma forma, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação para a entidade nacional ou europeia de Proteção de Dados.

Menores: Este website não está destinado a menores de 14 anos, pelo que a ICP não armazena nem recolhe informações sobre esses menores.

Condições de uso e exploração da Área privada de Cliente

  • Condições Gerais: O acesso e uso do “ACESSO CLIENTES” integrado no website está reservado exclusivamente para os nossos Clientes. A sua utilização e exploração implica expressa e plena aceitação das condições gerais na versão publicada no momento em que o usuário aceda ao mesmo, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se em alguns dos serviços concretos do website. O acesso aos conteúdos e informação, oferecidos através desta área pode estar sujeita a certas condições particulares próprias que, podem substituir, completar ou modificar as presentes condições gerais. Portanto, antes do acesso e/ou utilização, o usuário deve ler atentamente as condições particulares, permanecendo sob sua inteira responsabilidade. O usuário cliente aceita que o acesso a este website e o conteúdo nele contido ocorra de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. A ICP não garante o funcionamento permanente do website ou a ausência de erros de software, falhas de comunicação ou outros problemas de hardware, não respondendo em nenhum caso às consequências que possam advir deles para os usuários. No entanto, faz todos os esforços possíveis para oferecer as informações contidas no seu website de maneira confiável e sem erros tipográficos. No caso de detetar algum erro ou anomalia durante o uso, por favor avise-nos por e-mail para seguinte endereço: calidad@icp.es.
  • Condições Particulares:O utilizador compromete-se a manter em sigilo e com diligência o nome de utilizador e a senha fornecidos pela ICP para aceder ao «ACESSO CLIENTES», sendo cada utilizador totalmente responsável pela utilização e custódia dos seus códigos de acesso, pela veracidade dos dados pessoais fornecidos à ICP e deste modo, a ICP estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente da utilização incorreta ou negligência do utilizador do cumprimento da obrigação dos códigos de acesso.
  • Da mesma forma, é obrigação do utilizador notificar de forma imediata a ICP sobre qualquer fato que permita o uso indevido de identificadores e/ou senhas, tais como roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Até que tais eventos sejam relatados, a ICP estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de identificadores ou senhas por terceiros não autorizados. Para qualquer incidente relacionado com o serviço, pode contactar a Sociedade ICP através do email: calidad@icp.es. Sobre o cancelamento de contas, à ICP reserva-se o direito de cancelar o acesso à zona privada deste website a todos os usuários que não cumpram estas normas estabelecidas, assim como bloquear ou eliminar todos os conteúdos que ameacem a moral ou os bons costumes ou que violem os direitos e regras estabelecidos por lei. O usuário que intencionalmente ou culposamente não cumprir qualquer uma das obrigações anteriores será responsável por todos os danos e prejuízos causados.

À ICP se reserva o direito (i) de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e localização do website que hospeda a Área Privada, bem como os conteúdos, serviços e condições necessários para usá-los quando julgar apropriado ou com o objetivo de adaptar-se a futuras mudanças legislativas e tecnológicas. Essas modificações serão válidas a partir da sua publicação no Website, e (ii) para interromper o acesso à Área Privada a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, segurança, controle, manutenção, falhas de energia ou por qualquer outro motivo.

Política de cookies e registo de atividade

Em conformidade com a Lei nº 46/2012 de 30 de Agosto, informamos que este website pode utilizar cookies técnicas. Estas Cookies são usadas para realizar certas funções consideradas essenciais para o bom funcionamento e visualização do website. São de natureza temporária, o seu único objetivo é tornar a transmissão mais eficiente através de uma rede de comunicações eletrónicas ou, na medida do estritamente necessário, para a prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador e desaparecer no final da sessão. Em qualquer caso, este tipo de cookies são usadas para reunir informações pessoais. Se essas cookies estiverem desativadas, não poderá receber o nosso conteúdo e serviços adequadamente. Endereços IP: Os servidores do website podem detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio usados pelo usuário. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando ele se conecta à Internet. Todas essas informações são registadas num arquivo de atividades do servidor que permite o processamento dos dados, a fim de obter apenas medições estatísticas para conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas feitas aos serviços, o pedido de visitas, o ponto de acesso, etc.
Para conhecer mais sobre a nossa politica de cookies visite www.icppt.pt/politica-de-cookies/

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os elementos (marcas, desenhos, textos, ligações, logos, imagens, vídeos, sons, software, bases de dados, códigos…) contidos na página de ICP www.icppt.pt estão protegidos pelo direito nacional e internacional de Propriedade Intelectual.

Estes elementos são propriedade exclusiva da ICP. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de qualquer parte do conteúdo deste Website, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibido salvo autorização prévia por escrito à ICP.

Qualquer violação destes direitos pode resultar em procedimentos civis ou penais a que correspondam as leis aplicáveis. A ICP não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo, sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os serviços ou o seu conteúdo. É expressamente proibido copiar ou reproduzir a informação publicada através de qualquer suporte eletrónico (páginas Web, bases de dados ou publicações eletrónicas) que permita a retransmissão de qualquer informação publicada neste website para múltiplos utilizadores sem o consentimento prévio por escrito da ICP.

Legislação Aplicável

A ICP e o utilizador, expressamente renunciando a qualquer outra jurisdição, estão sujeitos a qualquer disputa que possa surgir do acesso ou uso do Site aos julgamentos e tribunais do Porto.